Cabral recebe processo da Justiça do RJ

Sérgio Cabral é condenado a ressarcir benefícios fiscais ao RJ


As coisas não andam bem para o ex-governador Sérgio Cabral. Depois de ver a queda da popularidade do seu partido no Rio de Janeiro, a saída de um candidato seu da Prefeitura do Rio e os escândalos políticos ligados ao seu nome, agora ele foi condenado pela justiça.

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O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que uma decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferida nesta terça-feira (4), condena o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e a empresa Michelin a ressarcir valores de ICMS que deixaram de ser pagos. A decisão é definitiva no âmbito da Justiça Estadual, mas cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal de Justiça confirmou a decisão. Os benefícios fiscais foram concedidos a partir de 2010 e adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da empresa, em Itatiaia.

A ação popular alega que os benefícios seriam ilegais, configurando renúncia de receita. Como a ação foi julgada improcedente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, recorreu da decisão.


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