Povo terá poder de mudar a constituição fluminense

 População do Estado do Rio poderá mudar sua Constituição



Devido as pressões realizadas nas ruas durante o ano de 2013, a partir do próximo ano, a população fluminense poderá alterar a Constituição estadual caso consiga juntar cerca de 119 mil de assinaturas.

A mudança foi aprovada, em sessão extraordinária, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na última quarta-feira, através de uma PEC (proposta de emenda constitucional).

De acordo com o texto, serão necessárias pelo menos 1% de assinaturas dos eleitores do Estado (aproximadamente 119 mil pessoas), porém para realmente ter validade legal, será necessário que tais assinaturas estejam distribuídas por pelo menos dez municípios - ou seja, pelo menos 0,3% dos eleitores de cada uma dessas cidades. Essa medida visa a evitar que as assinaturas sejam recolhidas apenas em grandes centros urbanos.

O texto é de autoria das deputadas Aspásia Camargo (PV) e Inês Pandeló (PT) e por ser uma PEC, essa nova lei precisa de aprovação do governador Sérgio Cabral. A lei passará a ser válida a partir de sua publicação.

Texto escrito e postado por  Rafael Oliveira,  20 de Dezembro de 2014

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