domingo, 3 de outubro de 2010

O que fazer caso não votar?

Saiba o que fazer em caso de ausência as Eleições 2010

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Hoje é o grande dia das Eleições 2010, onde cada brasileiro poderá escolher quem prefere para Presidente, Deputado (Federal e Estadual), Senador e Governador. Mas caso você não tiver a possibilidade de exercer a sua cidadania, saiba o que fazer agora.

Os que não poderem votar hoje, seja qual for a razão, deverá justificar a ausência. Você deverá ir ainda hoje a um dos postos de justificativa eleitoral e entregar um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). Esse requerimento também pode ser apresentado em qualquer cartório eleitoral ou em qualquer um dos locais de votação.

Além do formulário, o eleitor deve levar seu título de eleitor e identidade. Mas caso você não possa ir ao Cartório hoje. A lei garante até 60 dias para a entrega desses documentos, mas o documento deve ser entregue na zona eleitoral em que o eleitor está inscrito.

Aqueles que não justificarem o voto deverão pagar uma multa de R$ 3,50. E os que não pagarem perderão alguns direitos como:

- Pessoas em situação irregular na Justiça Eleitoral não poderão se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, nem tomar posse caso aprovados.
- Se já tiver cargo ou exercer trabalho no setor público, autarquias, paraestatais, fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas ou subvencionadas pelo governo, o eleitor irregular pode parar de receber vencimentos, remuneração ou salário referente a essas funções.
- Eleitores irregulares não poderão participar de concorrência pública
-Também não será possível obter empréstimos
- Os irregulares não têm direito a obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
- Outros

Vale lembrar que analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos, e maiores de 70 anos não são obrigados a votar e nem de justificar. A lenda urbana que "Existe limite de justificativas" é puro mito. O eleitor que não votar no 1º turno poderá votar normalmente caso haja 2º turno. Novas informações sobre essas eleições serão publicadas aqui.

Texto escrito e postado por Rafael Oliveira, 03 de Outubro de 2010

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